O domínio e o presente sítio (o “Site”) pertencem à Moticristo, Comércio de Automóveis, S.A., com sede na Rua Almirante Gago Coutinho, n.º 4, 2640-487 Mafra, Portugal, pessoa coletiva n.º 502641436, a quem cabe a respetiva exploração e gestão. A utilização do Site implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições (“TC”) por parte dos seus utilizadores.
A Moticristo, enquanto proprietária do Site, pode, a qualquer momento, vedar o respetivo acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. A Moticristo reserva-se ainda o direito de encerrar o Site sempre que ocorra qualquer circunstância que, no seu entender, o justifique.
Pertencem à Moticristo os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdos disponibilizados no Site. Os utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem, previamente e por escrito, a necessária autorização da Moticristo.
Para a criação de conta no Site é solicitado ao utilizador um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe de acesso. Cabe ao utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados. Caso os dados pessoais prestados venham a sofrer alterações, é da responsabilidade do utilizador a respetiva atualização.
A privacidade dos utilizadores constitui uma preocupação central da Moticristo. Os princípios gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento de dados pessoais constam da nossa Política de Privacidade, complementada pela Política de Cookies.
A Moticristo reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelem necessárias nos presentes TC. Sempre que tal aconteça, as alterações são publicadas no Site, pelo que se aconselha a sua consulta regular por parte dos utilizadores.
Para qualquer questão relacionada com os presentes TC, o utilizador pode utilizar os seguintes contactos: pecas@moticristo.pt ou 261 816 636.
A compra de produtos realizada através da loja online da Moticristo está sujeita à legislação portuguesa e rege-se pelas condições seguintes.
Os produtos são apresentados na loja com um descritivo que permite ao comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço. O comprador seleciona os produtos que pretende comprar, confirma a sua escolha e declara conhecer e aceitar as presentes condições através de um clique de validação.
Nesse momento, o valor da encomenda é debitado, excetuando-se os casos em que o pagamento seja realizado previamente (designadamente através de referência Multibanco, MB WAY ou outro meio). A Moticristo compromete-se a confirmar e a informar a disponibilidade dos produtos encomendados no prazo máximo de 48 horas a contar da receção da encomenda.
Validada ou cancelada a encomenda, é enviada ao comprador uma comunicação (mensagem de correio eletrónico, SMS ou outra) a informar do envio ou do cancelamento. Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda, a Moticristo assume o compromisso definitivo de expedir os produtos no prazo previsto.
Os produtos consideram-se recebidos na data em que o comprador, ou um terceiro por si indicado com exceção do transportador, adquira a posse física dos mesmos. No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, releva a data de receção do último bem.
O preço de compra do produto é determinado pela Moticristo. Para envios dentro da União Europeia, o preço indicado na ficha descritiva inclui todos os impostos, taxas e custo de envio. Para envios fora da União Europeia, as encomendas podem ficar sujeitas a impostos e taxas de importação aplicados no destino, sendo o cliente responsável pelo respetivo pagamento; recomenda-se o contacto prévio com a alfândega local para obter uma estimativa de custos.
Todas as encomendas são cobradas em euros. O pagamento pode ser efetuado pelos meios disponibilizados no momento do pagamento, designadamente Multibanco e MB WAY.
Nos termos da legislação em vigor, o comprador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias, a contar da receção dos produtos encomendados, para exercer junto da Moticristo o seu direito de livre resolução, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O direito de livre resolução deve ser exercido por escrito, para o endereço pecas@moticristo.pt ou por via postal, podendo o comprador utilizar o modelo de resolução constante do Anexo I aos presentes Termos e Condições, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo referido, são reembolsados o preço dos produtos adquiridos e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do comprador. Os produtos devem ser devolvidos no estado original e completos, acondicionados da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação de resolução, para a sede da Moticristo. Incumbe ao comprador fazer prova da devolução atempada dos produtos.
O reembolso de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, com exceção dos custos suplementares decorrentes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela Moticristo, é realizado no prazo de 14 dias a contar da data em que o comprador informe a sua decisão de resolver o contrato. A Moticristo pode reter o reembolso até receber os produtos de volta, salvo nos casos em que se ofereça para os recolher.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, não suportando o comprador qualquer encargo decorrente do reembolso. O direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a qualquer produto cujo selo de garantia e de inviolabilidade tenha sido retirado ou que tenha sido manipulado. O comprador pode ser responsabilizado pela depreciação do bem se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
É necessária a devolução à Moticristo do produto não conforme ou danificado. A Moticristo envia, caso exista em stock, um produto de características e preço equivalentes. Se tal não for possível, o valor da encomenda é devolvido ao comprador.
Se o erro for da responsabilidade da Moticristo, o procedimento é igual ao do produto não conforme: o produto deve ser devolvido e, caso exista em stock um produto de características e preço equivalentes, o mesmo é enviado ao comprador. No caso de produtos que tenham a mesma referência e ainda assim não sejam compatíveis, a Moticristo não é responsável por essa incompatibilidade, devendo o comprador verificar sempre se o produto que está a comprar é adequado à sua viatura.
A Moticristo oferece garantia em todos os seus produtos, desde que a montagem das peças seja realizada em oficinas reguladas por lei. Caso ocorram falhas ou erros durante o período de garantia, o cliente deve notificar a Moticristo, designadamente por correio eletrónico ou por qualquer outro meio suscetível de prova, e entregar os bens sujeitos a garantia, sem demora injustificada, para que possam ser avaliados, reparados e, se for o caso, restituídos.
Nos primeiros 12 meses, se o produto apresentar defeitos, presume-se que estes já existiam à data da compra e venda. Nos restantes 6 meses, se o produto apresentar defeitos, cabe ao cliente provar que estes já existiam à data da compra. Encontram-se excluídos da garantia:
Neste tipo de peça, nenhuma garantia é aceite sem que sejam seguidas as seguintes etapas:
A garantia dos motores refere-se exclusivamente à parte principal do motor, compreendida pela cabeça do motor, bloco, cárter e respetivos componentes internos de funcionamento. No caso de motores diesel, a garantia inclui ainda a bomba injetora e o turbo, tratando-se de um motor com sobrealimentação.
Não sendo possível saber exatamente que operações de manutenção foram realizadas no motor, nem se foram realizadas nas condições previstas pelo fabricante, é necessário montar um kit de distribuição. Pode ainda decorrer muito tempo desde a entrada do veículo em stock até à instalação do motor noutro veículo, pelo que pode ser necessária a substituição da bomba de água e do termóstato. É igualmente importante substituir juntas, filtros, óleos, refrigerantes e qualquer elemento de desgaste do motor. Sendo o motor uma peça usada e com desgaste, pode perder óleo dentro dos limites do fabricante, em consequência do desgaste natural.
Para a garantia dos motores ser válida é necessário comprovar a troca da correia de distribuição. Ficam excluídas da garantia as peças exteriores montadas no motor, designadamente corpo injetor, injetores, mangas, distribuidor, bobines, bomba de água, embraiagem, coletores de admissão e escape, radiadores, depressores, ventiladores, sensores e instalações elétricas, ou qualquer outra peça não referida. Ficam ainda excluídos o aquecimento e o sobreaquecimento do motor por causas alheias a este e o uso inadequado de óleos e demais fluidos.
Os produtos comercializados pela Moticristo estão devidamente identificados por marcas e gravações próprias, para a correta identificação da sua origem em caso de devolução. Tais marcas e gravações não podem ser manipuladas, sob pena de perda da garantia.
A Moticristo não assume qualquer responsabilidade por garantias ou devoluções nos casos em que as peças necessitem de instalação ou adaptações especiais. As peças que requeiram codificação perdem a garantia a partir do momento em que sejam manipuladas, devendo o cliente ter este facto em consideração antes de efetuar a compra. Em todos os casos, a mão de obra e a utilização de viaturas de substituição ficam excluídas da garantia das peças comercializadas pela Moticristo. A fatura constitui a prova para qualquer reclamação, devendo ser guardada pelo cliente para o exercício dos seus direitos.
O serviço de aluguer de viaturas rege-se por condições específicas, designadamente quanto a tarifas, caução, idade mínima, quilómetros incluídos, seguros e responsabilidades, as quais são disponibilizadas ao cliente no momento da reserva e da celebração do respetivo contrato de aluguer.
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (www.arbitragemauto.pt).
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode ainda optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa do local do seu domicílio ou por entidade de competência especializada. A lista atualizada das entidades de resolução alternativa está disponível em www.consumidor.pt.
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à lei portuguesa. Para todas as questões deles emergentes, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa.
